Vereadores da Barra de São Miguel são condenados por desvio de recursos e enriquecimento ilícito

Uma decisão da Justiça provocou uma reviravolta política na cidade da Barra de São Miguel. Três vereadores, entre eles a presidenta da Câmara de Vereadores, a vereadora Maria Quitéria Correia dos Santos Paula, foram condenados por improbidade administrativa. Juntamente com ela, os parlamentares Diney Apratto Torres Pugliesi e Eliane Andrade da Cruz teriam cometido enriquecimento ilício e dano aos cofres públicos, conforme sentença do juiz Raul Cabus, com base na Lei Municipal 475/2009. Somados, os gastos de dinheiro público chegam a R$ 409.487.

Todos foram condenados a devolver os recursos utilizados aos cofres públicos da cidade, mais uma multa de igual valor utilizado indevidamente. Já a perda do mandato dependerá de decisão da própria Câmara. Já a condenação cabe recurso. Na semana passada com o fim do processo o magistrado responsável pelo processo já encaminhou ofício comunicando a condenação do processo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por crimes de improbidade administrativa e determinando a inelegibilidade.

O esquema denunciado e apurado pelo MPE teve como base os gastos envolvendo a locação de veículos e o respectivo uso de combustível. No caso de Maria Quitéria, ela teria gasto de forma indevida R$ 136.487,36. O dinheiro teria sido usado para pagar o aluguel de um veículo da marca Renault modelo Clio ano 2002 ao custo de R$ 1 mil/mês com uma circulação de 300 km/dia, conforme as notas de abastecimento. Ou seja, uma distância aproximada de Maceió a Recife todos os dias.

A quilometragem apurada no levantamento dos dados fornecidos pelo vereador Diney Torres indica que eram pouco mais de 200 km/dia. Isso para custear um veículo modelo Celta da marca Chevrolet ano 2002 também locado ao valor de R$ 1 mil e mais uma cessão onerosa de R$ 650 reais. Ao final a conta paga pelo povo da cidade ficou em R$ 136.500.

O outro caso que chamou a atenção da investigação é o da vereadora Eliane Andrade. Mesmo com um valor um pouco abaixo para a locação do veículo modelo Fiesta da Ford ano 2011 ao custo de R$ 660 /mês, as notas de combustível também indicaram um percurso diário de 300 km. A maioria do trajeto descrito era para a capital Maceió, que tem distância média de 30 km. Ou seja, para bater esse percurso, numa conta simples, eram realizadas dez viagens por dia.

Para justificar os elevados valores que pesavam aos cofres públicos, também foram incluídas diárias para eventos relacionados à atividade parlamentar, a exemplo de congressos. Durante as investigações, todos os valores usados para tais pagamentos, principalmente as diárias, foram consideradas ilegais. De acordo com a investigação do MPE, elas não poderia ser pagas porque já estariam incluídas nos demais valores, considerando a pouca distância entre duas cidades e à falta de necessidade, por exemplo, de pernoite fora da Barra de São Miguel.

Depois da repercussão do caso, os parlamentares buscam recorrer administrativamente ao Tribunal de Justiça. Em se conformando a sentença, o próximo passo é recorrer aos órgãos superiores da Justiça.

Uma decisão da Justiça provocou uma reviravolta política na cidade da Barra de São Miguel. Três vereadores, entre eles a presidenta da Câmara de Vereadores, a vereadora Maria Quitéria Correia dos Santos Paula, foram condenados por improbidade administrativa. Juntamente com ela, os parlamentares Diney Apratto Torres Pugliesi e Eliane Andrade da Cruz teriam cometido enriquecimento ilício e dano aos cofres públicos, conforme sentença do juiz Raul Cabus, com base na Lei Municipal 475/2009. Somados, os gastos de dinheiro público chegam a R$ 409.487.

Todos foram condenados a devolver os recursos utilizados aos cofres públicos da cidade, mais uma multa de igual valor utilizado indevidamente. Já a perda do mandato dependerá de decisão da própria Câmara. Já a condenação cabe recurso. Na semana passada com o fim do processo o magistrado responsável pelo processo já encaminhou ofício comunicando a condenação do processo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por crimes de improbidade administrativa e determinando a inelegibilidade.

O esquema denunciado e apurado pelo MPE teve como base os gastos envolvendo a locação de veículos e o respectivo uso de combustível. No caso de Maria Quitéria, ela teria gasto de forma indevida R$ 136.487,36. O dinheiro teria sido usado para pagar o aluguel de um veículo da marca Renault modelo Clio ano 2002 ao custo de R$ 1 mil/mês com uma circulação de 300 km/dia, conforme as notas de abastecimento. Ou seja, uma distância aproximada de Maceió a Recife todos os dias.

A quilometragem apurada no levantamento dos dados fornecidos pelo vereador Diney Torres indica que eram pouco mais de 200 km/dia. Isso para custear um veículo modelo Celta da marca Chevrolet ano 2002 também locado ao valor de R$ 1 mil e mais uma cessão onerosa de R$ 650 reais. Ao final a conta paga pelo povo da cidade ficou em R$ 136.500.

O outro caso que chamou a atenção da investigação é o da vereadora Eliane Andrade. Mesmo com um valor um pouco abaixo para a locação do veículo modelo Fiesta da Ford ano 2011 ao custo de R$ 660 /mês, as notas de combustível também indicaram um percurso diário de 300 km. A maioria do trajeto descrito era para a capital Maceió, que tem distância média de 30 km. Ou seja, para bater esse percurso, numa conta simples, eram realizadas dez viagens por dia.

Para justificar os elevados valores que pesavam aos cofres públicos, também foram incluídas diárias para eventos relacionados à atividade parlamentar, a exemplo de congressos. Durante as investigações, todos os valores usados para tais pagamentos, principalmente as diárias, foram consideradas ilegais. De acordo com a investigação do MPE, elas não poderia ser pagas porque já estariam incluídas nos demais valores, considerando a pouca distância entre duas cidades e à falta de necessidade, por exemplo, de pernoite fora da Barra de São Miguel.

Depois da repercussão do caso, os parlamentares buscam recorrer administrativamente ao Tribunal de Justiça. Em se conformando a sentença, o próximo passo é recorrer aos órgãos superiores da Justiça.