SESSÃO ESPECIAL!
Políticas públicas para população em situação de rua são validadas em sessão especial
A Assembleia Legislativa realizou na tarde desta sexta-feira, 23, uma sessão especial para discutir políticas públicas voltadas para a população em situação de rua. O deputado Ronaldo Medeiros (PT), propositor do evento, lembra que ninguém vive na rua porque quer e que é preciso oferecer condições para essas pessoas. “Precisamos de políticas públicas que acolham e retirem essas pessoas dessa condição. Nós temos que ir além e agir de forma preventiva, para não deixar que situações como essa aconteçam”, disse o parlamentar.
“A Assembleia Legislativa abre suas portas mais uma vez para debater com a sociedade. Vamos seguir acrescentando ideias e propostas positivas. Políticas públicas de transferência de renda e de abrigos ajudam e são essenciais, mas a reinserção dessas pessoas precisa ser feita por todos. Se a sociedade, por completo, não os acolher, eles serão sempre marginalizados”, afirma o parlamentar.
Mirabel Alves, superintendente da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos, reforçou a importância da sessão especial. “Estamos aqui para um momento de validação do Plano de Políticas Públicas, consolidado hoje em uma discussão com seus maiores interessados”, disse ela, falando sobre os presentes no plenário. “O Poder Executivo absorve essa validação e aplica essa política em favor da população tão vulnerável. Entendemos como um momento de legitimação de uma política que está sendo construída para pessoas que serão alcançadas e antes eram invisíveis”, concluiu ela.
Rafael Machado, conselheiro do Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Alagoas, teceu críticas para a capital alagoana com relação a qualidade dos serviços prestados a essa população. Maceió possui cerca de 5 mil pessoas em situação de rua, mas esse número pode ser maior. “As políticas não são eficientes para erradicar a situação da população de rua. Os nossos serviços são 100% precarizados, os abrigos são precários”, afirmou. “Mas hoje a gente dá um grande passo, hoje a gente traz para dentro desta Casa a validação de um Plano construído com os municípios alagoanos para trazer a obrigação e a responsabilidade do Governo do Estado na efetivação e na garantia das políticas públicas, uma vez que o Estado é o seu órgão gestor, que gerencia e implementa tais ações”, explicou ele, desejando que mais municípios façam adesão.
Políticas Públicas
Ronaldo Medeiros é autor da lei 8.702/2022, que institui a Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua e o Comitê Gestor Estadual Intersetorial da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Comitê Pop Rua).
De acordo com esta Lei, são princípios da Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua: a igualdade e equidade; o respeito à dignidade da pessoa humana; o fortalecimento de vínculos e o direito à convivência familiar e comunitária; a valorização e o respeito à vida e à cidadania; o atendimento humanizado e universalizado; o respeito à diversidade das condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência; a supressão de atos violentos e ações vexatórias e de estigmas negativos e preconceitos sociais que produzam ou estimulem a discriminação e a marginalização, seja pela ação ou omissão; a não discriminação de qualquer natureza no acesso a bens e serviços públicos; e o combate à discriminação de qualquer natureza no acesso a bens e serviços de natureza privada.
Completaram a mesa de honra Joaquim Brito, representante da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas, assim como Dilma Pinheiro; Fábio Oliveira, titular da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência; e Wanderson Vilton Nunes da Silva, do Conselho Federal de Psicologia.