Serviços imobiliários e mercantis devem ser solicitados via processo administrativo

Atendimento presencial deve ser realizado mediante agendamento prévio no site da Secretaria Municipal de Economia

Os maceioenses que precisam protocolar processos de natureza imobiliária e mercantil devem encaminhar seu pedido à Secretaria Municipal de Economia (Semec) via processo administrativo. É possível dar entrada em um processo na sede do órgão, de segunda a sexta, das 8h às 14h, na Rua Pedro Monteiro, 47, Centro, e pelo e-mail protocolosetorial@semec.maceio.al.gov.br.

O atendimento presencial só será realizado com agendamento prévio, que deve ser feito no site da Secretaria, selecionando uma data disponível e a opção ‘Protocolo’. No dia e hora marcada o contribuinte deve comparecer com os documentos solicitados e o formulário devidamente preenchido. 

Para dar entrada no pedido pela internet é necessário baixar o requerimento de serviços, disponível para download aqui. Nesse caso, o cidadão deve preencher e enviar o pedido digitalizado por e-mail com a documentação anexada no formato PDF. A Secretaria tem até 72 horas úteis para dar um retorno ao contribuinte e é possível acompanhar todo o andamento do processo por e-mail. 

Pelo formulário, o contribuinte ou terceiro interessado pode solicitar serviços como isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cadastros de imóveis, cadastro e baixa mercantil, revisão e alteração de dados, imunidade, cancelamento de guias e notas fiscais, transferência e renúncia de titularidade de imóveis, emissão de certidões, entre outros serviços.

Além da documentação pessoal ou procuração, para os casos de representante, o cidadão também deve apresentar a documentação específica, detalhada no próprio formulário, para o serviço que ele deseja. Sem a documentação necessária ou qualquer outro problema no preenchimento, erros cadastrais ou formato errado do arquivo (PDF), o processo será retornado ao solicitante para correção.

Luís Otávio Mendonça / Ascom Semec