Projeto institui Campanha de Combate a Golpes Financeiros Contra Idosos

Os parlamentares presentes na sessão ordinária desta segunda-feira, 1º, apreciaram 14 itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 644/2023, que institui a Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos. De autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), a matéria foi aprovada pelos parlamentares em 1º turno e busca reduzir o registro de golpes contra idosos, em geral, praticados até mesmo dentro da própria família.

O principal objetivo é proteger as vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticadas por idosos. Entre as ações estão prevenção e repressão aos crimes de estelionato contra o idoso; proteção e auxílio às vítimas de golpes financeiros; divulgação massiva dos golpes mais praticados contra idosos e os meios para evitá-los; orientação das condutas a serem tomadas após a constatação de que o idoso foi vítima de um golpe.

“Os idosos são as maiores vítimas de estelionato, sofrendo os mais diversos golpes financeiros, como as abordagens nas proximidades de caixas eletrônicos ou o golpe conhecido como “bilhete premiado”, além de empréstimos com desconto direto na fonte sem o devido consentimento”, justifica o parlamentar sobre a necessidade de seu projeto. “São golpes como apropriações indébitas de recursos financeiros ou bens, administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários, contratação de empréstimos financeiros sem o conhecimento do próprio idoso”, elenca Ayres, acreditando que campanhas de cunho permanente darão maior amparo a essa camada importante da população.

O projeto precisa passar por mais uma discussão em plenário, além da aprovação em votação no 2º turno, antes de ser encaminhada ao Poder Executivo para se tornar lei.