Projeto cria Selo para empresas que promovem valorização da mulher e combatem a desigualdade de gênero

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 19, os parlamentares analisaram 20 itens da ordem do dia, entre eles, o projeto de lei ordinária nº 457/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), que institui o “Selo Flor de Lótus”, a ser concedido às empresas que promovem a valorização da mulher e combatem a desigualdade de gênero no ambiente de trabalho em Alagoas.

“O Selo Flor de Lótus é um certificado que busca promover a igualdade de gênero, a inclusão das mulheres e a redução das disparidades no contexto laboral, premiando as empresas que demonstrem seu compromisso em criar um ambiente de trabalho equitativo e inclusivo, impulsionando a transformação cultural necessária para alcançar a igualdade de gênero”, explicou a deputada sobre seu projeto, discutido em segundo turno pelos colegas da Casa.

Para a empresa conseguir o Selo Flor de Lótus será necessária a implementação e execução de algumas ações de valorização da mulher e enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, como: implantação de políticas antidiscriminatórias, de promoção da diversidade e de redução da desigualdade de gênero dentro da empresa; criação de sistemas de reclamações e recebimento de denúncias para mulheres vítimas de assédio sexual, moral e outras formas de violência contra a mulher no ambiente de trabalho; promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupem cargos ou funções iguais ou semelhantes ou que exijam o mesmo nível de qualificação, além de acesso equânime a programas de formação profissional promovidos pela empresa ou por ela contratados; e a garantia de licença maternidade conforme a lei.