PROGRAMA SOCIAL!

Discutido em 1º turno projeto que cria o programa Minha 1ª CNH

Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 18, os parlamentares presentes apreciaram 20 itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 1253/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Minha 1ª Carteira Nacional de Habilitação-CNH, programa social de formação e habilitação de condutores de veículos automotores.

Em mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador Paulo Dantas informa que o programa tem como objetivo beneficiar cidadãos inscritos no Cadastro Único para programas sociais-CadÚnico e que possuam certificado de conclusão do ensino fundamental. “A proposta visa atender cidadãos que, em virtude dos altos custos envolvidos, atualmente não possuem condições de obter a CNH”, lembra o governador, buscando fomentar a inclusão social e contribuir para a ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho, reconhecendo a CNH como um importante instrumento de empregabilidade.

O acesso será gratuito às pessoas cadastradas no CadUnico de Alagoas para a obtenção da 1º CNH nas categorias A ou B, com isenção de custos e despesas da taxa do Detran/AL; valor do exame de aptidão física e mental; valor da avaliação psicológica; valor do curso teórico e prático de direção veicular, entre outros. A matéria foi discutida em 1º turno.