Prazo para negociação de débitos em atraso com MEIs encerra nesta quinta (30)

Empreendedor pode entrar em contato diretamente com as Salas que estão localizadas no Centro e nos três shoppings da capital

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem pendências com a Receita Federal têm até esta quinta-feira (30) para negociar seus débitos em atraso. Os MEIs de Maceió que ainda não regularizaram sua situação fiscal podem contar com a orientação gratuita das Salas do Empreendedor de Maceió durante todo o processo de negociação, com atendimento por telefone, e-mail ou WhatsApp.

Para ser atendido basta que o empreendedor entre em contato com uma das filiais da Sala, localizadas no Centro, Parque Shopping, Maceió Shopping e Pátio Shopping, e solicite suporte para negociação dos débitos referentes à Documento de Arrecadação do Simples (DAS-MEI). O prazo para a negociação foi prorrogado do dia 31 de agosto para 30 de setembro e o pagamento pode ser feito de forma parcelada ou à vista. 

O DAS é obrigatório e o MEI que ficar em débito pode entrar em Dívida Ativa com a União e ter seu CNPJ cancelado com 12 meses após o prazo de vencimento. O empreendedor também pode ser excluído do Simples Nacional e perder a cobertura previdenciária, além de encontrar dificuldades para obter empréstimos e financiamentos. A contribuição mensal garante ao MEI o direito a diversos benefícios como o auxílio-maternidade, auxílio doença e aposentadoria.

As Salas do Empreendedor fazem parte de um convênio firmado entre a Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), o Sebrae e a Associação Comercial e oferecem diversos serviços gratuitos aos microempreendedores individuais e pequenas empresas de Maceió.

Luís Otávio Mendonça / Ascom Semec