PEDIDO DE RENAN FILHO –
Governo Federal lança consulta pública sobre mudanças para obtenção da CNH
Governo Federal autorizou, nesta quinta-feira (2), a abertura de uma consulta pública para discutir mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, elaborada pela equipe do ministro dos Transportes, Renan Filho, tem como principal objetivo baratear o acesso à habilitação, mas já enfrenta resistências dentro e fora da burocracia estatal.
Atualmente, o custo para tirar a primeira CNH pode chegar a R$ 3,2 mil, valor considerado um obstáculo para milhões de brasileiros. Estimativas do governo apontam que cerca de 20 milhões de pessoas conduzem veículos sem habilitação. A expectativa é que, com as mudanças sugeridas, o valor caia em até 80%.
O novo modelo propõe maior flexibilidade na preparação para os exames obrigatórios. As aulas teóricas poderão ser feitas em Centros de Formação de Condutores (CFCs), plataformas de ensino a distância ou por módulos digitais da Senatran. Já nas práticas, deixa de existir a exigência de carga horária mínima: o candidato poderá optar entre CFCs ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Segundo o Ministério dos Transportes, a modernização não compromete a segurança. O candidato continuará obrigado a ser aprovado nos exames teórico e prático para conquistar a CNH.
A consulta pública ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e as contribuições serão analisadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além das categorias A e B, a proposta também busca simplificar a obtenção das categorias C, D e E, tornando o trâmite mais rápido para motoristas de caminhões, ônibus e veículos articulados. Inspirado em modelos já adotados nos Estados Unidos, Canadá e Uruguai, o projeto aposta em tecnologia para reduzir burocracias, com ferramentas digitais para agendamento, pagamentos e geolocalização de instrutores.
Caso seja aprovado, o novo sistema poderá permitir que milhões de brasileiros regularizem sua situação no trânsito, ampliando a formalização e reforçando a segurança viária.