MEIO AMBIENTE:
Justiça decide manter proibição de turismo em Praia do Antunes, AL
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu manter suspensa a visitação turística à Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi (AL), reforçando a proteção de uma das áreas ambientais mais sensíveis do litoral alagoano.
A decisão, proferida na última quarta-feira (2), negou o recurso apresentado pelo município contra determinação da 3ª Vara Federal de Alagoas, que já havia anulado o decreto municipal autorizando a exploração turística do local.
A atuação do Ministério Público Federal (MPF) foi decisiva no caso. Em ação civil pública proposta em janeiro deste ano, o procurador da República Lucas Horta argumentou que a liberação do turismo na Lagoa Azul desrespeitava normas ambientais e colocava em risco ecossistemas frágeis, como os recifes de corais.
A desembargadora federal Joana Carolina Lins Pereira, relatora do processo, destacou que a exploração turística na região viola a legislação ambiental vigente. Segundo ela, áreas com alta sensibilidade ecológica, como a Lagoa Azul, exigem planejamento rigoroso, com base em estudos técnicos, consultas públicas e gestão compartilhada com o governo federal.
A decisão ressalta que, por estar inserida em uma Unidade de Conservação Federal — uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) —, a regulamentação do turismo na Lagoa Azul só poderia ocorrer após um processo formal de regulamentação, que ainda não foi realizado. O decreto municipal, portanto, não tinha respaldo legal para autorizar atividades turísticas na área.
Importante destacar que a medida não impede os passeios turísticos em todas as piscinas naturais de Maragogi. Conforme o Plano de Uso Público (PUP) da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, continuam autorizadas as atividades em diversas outras áreas, com exceção da Lagoa Azul.
APA Costa dos Corais – Criada em 1997, a APA Costa dos Corais é a maior unidade de conservação marinha costeira do Brasil, abrangendo mais de 120 km entre Tamandaré (PE) e Maceió (AL). A região é lar de ecossistemas valiosos e espécies ameaçadas, como o peixe-boi-marinho e tartarugas marinhas, além de abrigar a maior barreira de corais do país.