KIT DE ROBÓTICA!

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar os pedidos de investigados para reaver ao menos 3 milhões de reais e 24 mil dólares apreendidos pela Polícia Federal em um inquérito que mira compras suspeitas de kits de robótica em cidades alagoanas.Toda a apuração – que envolve pessoas ligadas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – foi anulada por ordem do ministro Gilmar Mendes no ano passado. À época, o magistrado mandou devolver os bens confiscados pela PF, como computadores e automóveis. O dinheiro em espécie, contudo, permaneceu retido. O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF e deve se encerrar às 23h59 desta sexta-feira 27. Até lá, os integrantes da 2ª Turma podem mudar seus votos. A tese vencedora foi apresentada por Mendes, relator do caso.No início de julho, o magistrado já havia negado pedido para devolver os valores. Em sua avaliação, a liberação só deve acontecer após os investigados comprovarem que o dinheiro tem origem lícita. Ele também sugeriu que os interessados movam uma ação civil para provar que o recurso foi obtido de forma legal. “O contexto de desvio de verbas públicas e a existência de dúvida razoável acerca da origem dos recursos, justificam a remessa das partes ao juízo cível, para que ali discutam sua titularidade”, pontuou o decano do STF. O entendimento foi seguido por André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli. O ministro Kassio Nunes Marques ainda não votou.Um assessor de Lira, a mulher e o motorista dele ingressaram com pedidos para reaver os valores. Também fez a mesma solicitação um policial civil e empresário, em cujo escritório foi encontrado um cofre com quase 4 milhões de reais. As investigações sobre os kits robótica começaram em 2022, após uma reportagem da Folha de S. Paulo revelar que a contratação dos itens para escolas públicas de Alagoas teria sido superfaturada. A PF descobriu que a fornecedora do equipamento chegou a cobrar de uma prefeitura 14 mil reais pelo produto após comprá-lo por 2.700 em São Paulo.