JUSTIÇA!

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta sexta-feira (8) para rejeitar os recursos da defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, mantendo sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Operação Lava Jato. O julgamento ocorre no plenário virtual, onde os ministros analisam os pedidos de revisão apresentados por Collor, condenado em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro, em decisão firmada por 8 votos a 2.

Até a noite de sexta-feira, o placar estava em 6 a 2 pela rejeição dos recursos, consolidando a maioria necessária para que a sentença permaneça inalterada. Mesmo após a conclusão deste julgamento, há possibilidade de novos recursos, e, tradicionalmente, o STF determina a execução da pena de prisão após a rejeição dos chamados “embargos de declaração” ou recursos finais.

Collor e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados por receberem R$ 20 milhões em propina para facilitar contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, que visavam a construção de bases de distribuição de combustíveis. O pagamento teria sido feito para garantir apoio político para a nomeação e manutenção de diretores na estatal.

A defesa do ex-presidente alega que houve erro na contagem de votos que definiu o tamanho da pena e insiste que não há provas para sustentar as acusações. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, pela manutenção da pena de 8 anos e 10 meses. Edson Fachin, Flavio Dino, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Luiz Fux também rejeitaram os recursos da defesa. Já os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para acolher parcialmente o pedido, reduzindo a pena do crime de corrupção de 4 anos e 4 meses para 4 anos, o que levaria à prescrição do crime e afastaria a possibilidade de prisão de Collor por este delito.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça ainda não votaram; o prazo para inserir seus votos no sistema eletrônico vai até 11 de novembro. O ministro Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento.