JUSTIÇA!

A Usina Leão – S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool, empresa de grande destaque no setor de produção de açúcar e álcool, está no centro de um importante processo judicial, registrado sob o número 0718883-51.2022.8.02.0001. O caso, que já se arrasta por anos, trata da reintegração de posse de suas terras invadidas desde 2009. Após uma extensa batalha jurídica, a empresa conquistou, em todas as instâncias, o direito à recuperação de suas fazendas, decisão essa que foi confirmada até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As terras invadidas, situadas em áreas estratégicas e economicamente valiosas, especialmente por estarem próximas à BR, sempre foram cruciais para a operação da empresa. No início das invasões, os responsáveis eram grupos ligados a movimentos sociais, que reivindicavam a ocupação das terras como parte de demandas de reforma agrária. No entanto, com o passar do tempo, esses representantes ilegítimos negociaram indevidamente a posse dessas áreas, transferindo-as para terceiros. Tal prática desvirtuou completamente os propósitos iniciais dos movimentos, e as terras passaram a ser usadas para a construção de chácaras de alto padrão – algo que não condiz com a finalidade original de reforma agrária.

A longa tramitação do processo percorreu diversas etapas, incluindo a análise na Comissão Regional de Soluções Fundiárias, vinculada ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Em maio de 2024, uma audiência pública realizada no Fórum de Rio Largo ofereceu aos invasores a oportunidade de desocuparem as áreas de forma voluntária, mas o prazo concedido não foi respeitado.

Diante da recusa dos ocupantes, o processo voltou à vara de origem, e os mandados de reintegração foram finalmente expedidos, com a operação de desocupação sendo marcada para ocorrer no dia de hoje. Importante destacar que, em um levantamento recente, foi constatado que poucas famílias se encontram em situação de vulnerabilidade social. Para garantir o devido acolhimento dessas pessoas, a Usina Leão, juntamente com o Grupo EQM, doou 2 hectares de terra ao município de Messias, assegurando a realocação digna das famílias necessitadas.

Com a decisão judicial ratificada em todas as instâncias, fica claro que os invasores não possuem qualquer direito legítimo sobre as terras, e o uso inadequado da área para construções luxuosas enfraquece ainda mais suas alegações. O processo, que finalmente chega a um desfecho, representa uma vitória para a Usina Leão e um marco no combate às invasões indevidas.