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Aprovado em 1º turno projeto que institui o Programa de Melhoria na Qualidade da Alimentação Escolar

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 09, os parlamentares aprovaram, em 1º turno, o projeto de lei nº 363/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui o Programa de Melhoria na Qualidade da Alimentação Escolar. A proposta, que segue agora para análise em 2º turno, visa reformular os padrões da merenda escolar em toda a rede pública de ensino, com foco em saúde, sustentabilidade e valorização da produção local.

Entre os principais pontos da proposta estão a proibição de alimentos ultraprocessados e embutidos no cardápio das escolas, a oferta de refeições vegetarianas, e a implementação do programa “Segunda Sem Carne”, com substituição de carnes por proteínas vegetais ou ovolactovegetarianas, exceto nos casos de recomendação médica.

Fátima Canuto justifica a proposta destacando a preocupação com o aumento de doenças relacionadas à má alimentação, como diabetes, obesidade infantil e doenças cardiovasculares. “Precisamos cuidar das nossas crianças desde cedo. Uma alimentação equilibrada e saudável pode fazer toda a diferença no rendimento escolar, na qualidade de vida e no futuro dessas gerações”, afirmou.

Outro destaque do projeto é a exigência de que ao menos 30% dos recursos destinados à merenda escolar sejam utilizados para a compra de alimentos orgânicos ou de base agroecológica, sendo metade obrigatoriamente oriunda da agricultura familiar. Além disso, o cardápio deverá ser elaborado por nutricionistas, respeitando as diretrizes técnicas e as necessidades nutricionais dos alunos.

Caso o projeto seja aprovado em 2º turno, seguirá para sanção do governador e entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.