A nova rodada do auxĂlio emergencial a vulneráveis deve contemplar apenas brasileiros que já estavam recebendo o benefĂcio em dezembro de 2020, sem possibilidade de novo cadastro para alcançar quem tambĂ©m perdeu a fonte de renda no perĂodo mais recente. A estratĂ©gia do governo já desperta crĂticas de organizações da sociedade civil, que consideram urgente a abertura de um novo prazo para pedidos de auxĂlio. As entidades tambĂ©m dispararam um movimento para ampliar o limite de R$ 44 bilhões aprovado pelo Senado para o pagamento do benefĂcio.
As crĂticas surgem antes mesmo da aprovação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que abre caminho para nova rodada do auxĂlio. O texto ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação. A previsĂŁo Ă© que as discussões na Casa tenham inĂcio nesta terça-feira.
A Rede Brasileira de Renda Básica alerta para a urgĂŞncia de o MinistĂ©rio da Cidadania abrir um novo cadastramento para incluir pessoas que perderam o emprego ou renda e ficaram em situação de vulnerabilidade a partir do segundo semestre de 2020. A primeira rodada do auxĂlio considerou quem estava registrado no Cadastro Ăšnico de programas sociais atĂ© 20 de março. Para os “invisĂveis”, tambĂ©m foram aceitos pedidos por site ou aplicativo atĂ© 2 de julho do ano passado – prazo que nunca foi reaberto.
Segundo apurou o EstadĂŁo, o governo nĂŁo vĂŞ espaço para abrir um novo cadastramento e quer “aproveitar o que já existe”. A avaliação Ă© que a base de dados prĂ©-existente já contemplaria um nĂşmero robusto – 56 milhões de brasileiros recebiam o auxĂlio em dezembro – e foi preciso desenhar novos critĂ©rios para conseguir focalizar o benefĂcio nos cerca de 45 milhões que devem ser alcançados agora com a nova rodada.
AlĂ©m disso, mesmo quem nĂŁo estava no CadĂšnico em março do ano passado tem boa chance de ter conseguido o auxĂlio por meio do site ou aplicativo da Caixa, argumentam tĂ©cnicos ouvidos pela reportagem. Por outro lado, trabalhadores que tenham eventualmente perdido o emprego no segundo semestre de 2020, sem conseguir recolocação, podem ficar sem proteção.
Outro obstáculo citado pelos técnicos é a demora para operacionalizar novos cruzamentos de dados, o que é rebatido pelas entidades, uma vez que o número de pedidos desta vez seria menor do que na primeira rodada. Procurado, o Ministério da Cidadania não se manifestou.
Medida provisĂłria
O risco de brasileiros ficarem sem renda mesmo com a nova rodada do auxĂlio emergencial levará as organizações da sociedade civil a pressionar no Congresso pela alteração da medida provisĂłria que será editada pelo governo para detalhar o funcionamento da nova rodada do benefĂcio. O objetivo dessas entidades Ă© mudar as regras de acesso e determinar novos cruzamentos de dados e registros de vulneráveis, para garantir que ninguĂ©m fique de fora.
Uma MP tem vigĂŞncia imediata, mas precisa ser votada em atĂ© 120 dias para nĂŁo perder a validade. Como o auxĂlio sĂł dura quatro meses (exatamente, 120 dias), a estratĂ©gia do governo Ă© impedir a votação da MP e deixar que o texto expire, justamente para evitar mudanças no texto. O mesmo caminho teve a MP 1.000, que em setembro do ano passado criou o auxĂlio residual com quatro parcelas de R$ 300 e apertou as regras de acesso. Ela perdeu validade sem ter sido votada, tirando as chances do Congresso de impor qualquer alteração ou acrĂ©scimo ao texto.
Para a diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, Ă© preciso vencer nos prĂłximos dias a etapa de cruzamento de dados, principalmente a de atualização de sistema. Para isso, o MinistĂ©rio da Cidadania teria de abrir um novo recadastramento, para inclusĂŁo das famĂlias.
“Dá tempo. O auxĂlio emergencial já foi implementado por um aplicativo”, afirma ela, que ao longo de 2020 trabalhou como um “elo” de comunicação entre pessoas com dificuldades para terem o auxĂlio aprovado, Defensoria PĂşblica da UniĂŁo (que ajudou cidadĂŁos na busca do direito ao benefĂcio) e o prĂłprio MinistĂ©rio da Cidadania.
Para Paola, o auxilio é segunda arma mais importante para o combate da pandemia, depois da vacinação. E que o auxilio tem de ser dado até que aja a imunização em massa. “Não existe retomada econômica, empurrar as pessoas para arrumar emprego se a vacina não chegar e não tiver um imunização em massa.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.