DE JANEIRO A AGOSTO – Centro de Referência atendeu 194 crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em Alagoas

Dados do Centro de Referência em Atenção a Crianças e Adolescentes (CRAD) revelam que, em Alagoas, de janeiro a agosto deste ano, foram atendidas 194 crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Os registros de atendimento do Centro indicam o atendimento de 444 casos do tipo em todo o ano de 2022. O valor deste ano configura uma redução do quantitativo de casos de violência sexual atendidos pelo CRAD quando comparado ao mesmo período (janeiro a agosto) do ano anterior, em que foram registrados 264 atendimentos.

Segundo os dados do Disque 100, foram registradas 60 denúncias de exploração sexual infantil no primeiro semestre deste ano em Alagoas, uma diminuição significativa, quando comparado ao mesmo período de 2022, em que houve um total de 76 denúncias.

Ações de combate

A secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Aline Rodrigues, destaca que a pasta realiza ações de fortalecimento à rede de proteção de crianças e adolescentes e de políticas públicas voltadas para o combate da exploração sexual, consolidando e fortalecendo iniciativas interinstitucionais da rede de proteção de crianças e adolescentes em Alagoas.

“São importantes, também, as ações formativas para os atores do sistema de garantia de direitos, voltadas à identificação e intervenção de maneira ágil e no atendimento das situações”, pontuou.

Ela explicou que tanto o abuso, quanto a exploração caracterizam a violência sexual. A diferença é que o abuso se caracteriza como toda ação na qual se utiliza da criança ou do adolescente para estimulação e prazer sexual do agente violador; na exploração, a criança ou do adolescente são utilizados para atividades sexuais em troca de alguma recompensa ou vantagem, financeira ou de outra espécie, disse a secretária.

Aline compartilhou que a Secdef, no ano de 2023, lançou a Campanha “Todo dia é 18 de maio – Do Sertão ao Litoral, protegendo nossas crianças e adolescentes do abuso e da exploração sexual”, que se consolidou através do Guia Prático Transporte À Proteção (para nortear as ações dos municípios, campanha de sensibilização junto aos rodoviários, em parceria com a Arsal), a construção do violentômetro como material informativo para crianças e adolescentes, e a sensibilização e divulgação da campanha junto aos povos ciganos e quilombolas.

“Trabalhamos ainda com atividades preventivas e promocionais de diálogo e interação com crianças, adolescentes e responsáveis das redes públicas e privadas de escolas no estado de Alagoas, através do CRAD”, comentou.

“Compreendemos que esta articulação entre o governo do estado e os diversos segmentos da sociedade em torno do tema representa um momento único e estratégico para fortalecer o diálogo entre o governo e a sociedade civil, tendo como foco a ampla mobilização da sociedade e o enfrentamento à tal problemática”, frisou.

Direitos Humanos

A titular da Secdef destaca, entre as ações da pasta, a responsabilidade de fomentar, a partir da Superintendência de Promoção, Fortalecimento e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, políticas públicas para promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, atuando na oferta de formação e educação continuada para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente na perspectiva do enfrentamento a todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, inclusive à exploração sexual.

A atuação se dá através da Escola de Conselhos, que está, desde o início das nossas atividades, no começo deste ano, sendo reestruturada para ampliar suas atividades e contemplar a formação na perspectiva de defesa de Direitos Humanos para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Semudh

Ao CadaMinuto, a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) disse que está articulando a formação da Comissão Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Alagoas (CETP/AL), que será vinculado à pasta e terá como objetivo propor diretrizes que devem nortear a Política Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

“Por outro lado, realizamos a articulação de políticas públicas junto às Secretarias de Estado, com a sociedade civil e demais Poderes, na busca pelo fim do feminicídio e dos casos de violência doméstica em Alagoas”, continuou a nota.

Para o superintendente de Políticas para os Direitos Humanos da SEMUDH, Mirabel Alves, a promoção de um ambiente livre de exploração sexual leva a necessidade de se investir em educação continuada tanto nos ambientes de trabalho, como no ambiente doméstico e familiar. Torna-se necessário fazer campanhas contra a exploração sexual destinadas a toda a população e, por fim, é necessário usar de rigor na aplicação das penalidades legais em casos de exploração sexual, já que a aplicação da pena não tem somente um caráter punitivo, mas também um caráter pedagógico.

“Além disso, o Disque 100 é uma ferramenta fundamental para denúncia de tráfico de pessoas no Brasil. A partir dela, é realizada uma investigação para o resgate das vítimas, a prisão de quem comete este tipo de crime e a contabilização destes”, reiterou.