CASO KLEBER MALAQUIAS!
A Justiça de Alagoas determinou, nesta sexta-feira (8), a soltura do policial civil Eudson Matos, preso em setembro deste ano sob acusação de envolvimento no assassinato do empresário e ativista político Kleber Malaquias, ocorrido em 2020 em Rio Largo. A decisão é do juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, que condicionou a liberdade de Eudson ao cumprimento de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Na decisão, Teixeira deferiu o habeas corpus solicitado pela defesa de Eudson, argumentando ausência de fundamentação adequada para a prisão preventiva, que, segundo os advogados, teria sido baseada apenas em informações jornalísticas. “Dessa forma, defiro o pedido liminar deste remédio constitucional, no sentido de determinar a imediata expedição de alvará de soltura, fazendo cessar os efeitos do decreto de prisão preventiva, com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão”, afirmou o magistrado no despacho.
A defesa de Eudson sustentou que ele não possui antecedentes criminais, tem residência fixa e um trabalho definido, fatores que, segundo a argumentação, afastariam o risco à ordem pública e a possibilidade de interferência nas investigações. Os advogados também apontaram a falta de contemporaneidade da prisão preventiva, uma vez que o crime ocorreu em 15 de julho de 2020, enquanto a prisão de Eudson foi decretada apenas em 26 de agosto de 2024.
Entre as medidas cautelares impostas, Eudson deverá comparecer ao tribunal sempre que convocado, está proibido de manter contato com testemunhas da acusação, de alterar seu endereço sem autorização judicial e de deixar o país, tendo seu passaporte retido.
Eudson Matos havia sido preso em setembro, após uma denúncia do Ministério Público de Alagoas que o acusava de participação no homicídio de Malaquias.
De acordo com a acusação, o policial teria dado suporte logístico e acompanhado a execução do crime, atuando como elo com o suposto mandante. Eudson aguardava transferência para um presídio federal, suspensa na quinta-feira (7) após decisão do desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior, que analisou parcialmente o pedido de habeas corpus da defesa.