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Aprovado em 1º turno projeto que cria programa de assistência para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica

Com a presença de 18 parlamentares na sessão ordinária desta terça-feira, 3, foram apreciadas 23 pautas na ordem do dia, entre elas, o projeto de lei ordinária nº 1083/2024, que autoriza o Governo do Estado a criar o programa “João e Maria”, que visa à estabelecer diretrizes para a garantia de assistência aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. A matéria foi aprovada em 1º turno.

O objetivo do projeto, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), é oferecer assistência integral às crianças e adolescentes que tenham presenciado a violência. “O atendimento será oferecido de forma gratuita e prioritária pelo SUS, prestado por profissionais”, regra o projeto em artigo, garantindo ainda acompanhamento psicológico, social e educacional. A assistênciadeverá ser contínua.

“A violência doméstica contra mulheres não afeta apenas as vítimas diretamente, mas também tem um impacto significativo nos filhos que testemunham ou vivenciam essa violência em seu ambiente familiar”, justifica Fátima Canuto. Ainda segundo a parlamentar, é fundamental lidar com as mazelas provocadas pela situação, como traumas emocionais e comportamentais, dificuldades acadêmicas, problemas de saúde mental, aprendizado de modelos inadequados, baixa autoestima e insegurança, sentimento de culpa e responsabilidade, além de isolamento social. “É essencial que os esforços para combater a violência doméstica também incluam medidas de prevenção e educação, para criar um ambiente seguro e respeitoso para todos os membros da família”, conclui a parlamentar sobre seu projeto, que passará ainda por mais uma discussão e nova votação.