Projeto deve ser votado nesta quinta-feira na Câmara
O governo apoia a proposta de ampliação do nĂşmero de trabalhadores atendidos pelo auxĂlio emergencial de R$ 600. O Projeto de Lei 873/20 deve ser votado hoje (16) no plenário da Câmara dos Deputados. O impacto do acrĂ©scimo no nĂşmero de beneficiários será de R$ 10 bilhões. A medida visa reduzir os efeitos do novo coronavĂrus na economia brasileira.
O texto inclui trabalhadores informais como catadores de material reciclável, taxistas, manicures, diaristas e pescadores artesanais. O projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tambĂ©m permite que mĂŁes adolescentes com menos de 18 anos recebam o benefĂcio.
TambĂ©m permite o recebimento do auxĂlio no valor de R$ 1,2 mil por pais solteiros, por cota. Atualmente, o programa paga o valor dobrado apenas para mĂŁes solteiras.
Outra medida do projeto Ă© o acĂşmulo do auxĂlio emergencial com o programa Bolsa FamĂlia (com direito a, no máximo, dois auxĂlios emergenciais ou um auxĂlio emergencial e um Bolsa FamĂlia).
Há ainda no projeto a previsĂŁo de exclusĂŁo da restrição que impede o interessado com renda superior a R$ 28.559,70, auferida no ano de 2018, de ter direito ao auxĂlio emergencial. Mas estabelece que aqueles que tiverem rendimento superior a esse limite em 2020 e receberem o auxĂlio deverĂŁo devolver seu valor na Declaração de Imposto de Renda de 2021.
“Colocaremos dentro do programa, por exemplo, motoristas de aplicativos, taxistas, advogados. Mesmo que tenham tido renda no ano retrasado, pode ser que tenham ficado sem renda neste ano em função da economia, dos problemas causados pelo coronavĂrus. É uma mudança muito significativa, tem impacto fiscal elevadĂssimo, da ordem de R$ 10 bilhões, mas do ponto de vista social Ă© fundamental”, disse o secretário especial de PrevidĂŞncia e Trabalho, Bruno Bianco, em transmissĂŁo pela internet.
Segundo o secretário de PrevidĂŞncia, Narlon Gutierre Nogueira, a retirada do critĂ©rio de renda de R$ 28.559,70 em 2018 deve levar Ă inclusĂŁo de 7,5 milhões de beneficiados ao programa de auxĂlio emergencial. “Parte desses 7,5 milhões acabará tendo que fazer uma devolução se, no ano de 2020, [eles] ultrapassarem esse limite”, disse Nogueira.
ExclusĂŁo de itens do projeto
Embora apoie parte do projeto de lei 873, a equipe econĂ´mica pediu aos deputados que excluam dois itens da proposta: a criação do Programa de AuxĂlio ao Emprego – com custo de R$ 114 bilhões – e a ampliação do BenefĂcio de Prestação Continuada (BPC).
O projeto propõe o retorno do critĂ©rio de renda de meio salário-mĂnimo para concessĂŁo do BPC, de forma incondicionada e permanente, sem critĂ©rios de maior vulnerabilidade. Segundo a nota tĂ©cnica, a alteração no BPC tem impacto estimado de R$ 20 bilhões anuais e atenderia mais 1,6 milhĂŁo de pessoas.
“O BPC como Ă© uma despesa continuada. As flexibilizações que forem dadas tanto do entendimento do Supremo [Tribunal Federal] como a PEC [Proposta de Emenda Ă Constituição] de Guerra [que visa combater os impactos econĂ´micos da epidemia do novo coronavĂrus] nĂŁo abrangem as despesas continuadas. TerĂamos que elevar tributos ou cortar despesas de carácter permanente. Os ministĂ©rios já vinham com dificuldades de executar suas polĂticas”, disse o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Institucionais do MinistĂ©rio da Economia, Esteves Colnago. Ele acrescentou que essa tema pode ser discutido em outro momento, quando a crise passar.
Sobre a proposta de criação de outro programa de auxĂlio ao emprego, Bianco destacou que já foi criado o BenefĂcio Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM), instituĂdo por medida provisĂłria. “Estamos com 1,8 milhĂŁo contratos firmados entre empregados e empregadores. Esse programa já Ă© um sucesso. Teremos por volta de 24 milhões de pessoas beneficiadas com esse programa durante a crise”, disse. De acordo com Bianco, um novo programa traria insegurança jurĂdica.