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Antonio Albuquerque apresenta projeto exigindo transparência sobre uso de produtos que imitam queijo

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 8, os deputados apreciaram, em primeira discussão, o projeto de lei ordinária nº 851/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que propõe a obrigatoriedade de bares, restaurantes e demais estabelecimentos do ramo alimentício informarem, de forma clara, quando utilizarem produtos análogos ao queijo, requeijão ou outros derivados lácteos no preparo de seus alimentos.

A proposta determina que os estabelecimentos deverão exibir a informação de forma destacada em seus cardápios e em qualquer meio de publicidade, inclusive digital ou acessível (como cardápios em Braille, áudio ou vídeo). A expressão obrigatória nesses casos será: “Este produto não é queijo”. Além disso, os locais deverão disponibilizar ao consumidor a lista de ingredientes e informações nutricionais dos produtos substitutos utilizados — especialmente quando houver presença de ingredientes como gordura vegetal hidrogenada, amido de milho ou amido modificado. Caso solicitado, essas informações também devem ser fornecidas verbalmente.

Segundo o deputado Antonio Albuquerque, a proposta busca proteger o consumidor da prática — cada vez mais comum — de uso de “falsos queijos”, produtos que imitam os derivados lácteos tradicionais, mas que são compostos por ingredientes que podem induzir ao erro e até causar riscos à saúde. “Produtos que tentam imitar queijo ou requeijão, mas que são feitos com aditivos como gordura vegetal hidrogenada e amido, acabam sendo vendidos como se fossem legítimos, oriundos de leite 100%. Isso não só engana o consumidor, como pode trazer prejuízos à sua saúde”, justificou o parlamentar.

*Com assessoria