Em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 18, foram apreciados 21 itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 878/2024, que dispõe sobre a prioridade de tramitação de procedimentos investigatórios na apuração dos crimes hediondos, dos crimes contra a pessoa e dos crimes contra a dignidade sexual que tenham comо vítimas crianças e adolescentes. De autoria do deputado Lelo Maia (União), o projeto foi aprovado por unanimidade.

O parlamentar justifica que procura “atender aos anseios da sociedade de prover maior celeridade e efetividade na apuração de crimes, atos de violência e abuso contra crianças ou adolescentes”. Maia lembra que, a exemplo do caso do menino Henry Borel, os casos de violência infelizmente não são isolados. “Essa triste realidade precisa ser modificada no País, tanto por meio de ações de conscientização e participação do Estado, no contexto de programas de assistência integral à saúde da criança, erigidas em políticas públicas específicas, como também pela previsão de maior rapidez na apuração de casos de violência, especialmente homicídios, consumados ou tentados, de crianças e adolescentes”, conclui Lelo Maia.

O projeto agora será encaminhado ao Poder Executivo, antes de se tornar lei.