AGOSTO LILÁS!

A campanha Agosto Lilás, instituída pelo governo brasileiro em 2022, foi criada para conscientizar a população sobre o combate à violência contra a mulher. O mês de agosto foi escolhido em referência à Lei Maria da Penha, sancionada no mesmo mês e que, recentemente, completou 18 anos como marco na luta contra a violência de gênero no Brasil.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, até agosto de 2024, o estado de Alagoas registrou 5.658 violações contra mulheres, incluindo casos de maus-tratos, exploração sexual e tráfico de pessoas. No entanto, apenas 882 dessas violações resultaram em denúncias formais. Em Maceió, a capital alagoana, foram registrados 2.465 casos de violações e 393 denúncias.

A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Ma. Keler Mendes, ressalta que a divulgação desses números é crucial para aumentar a conscientização e estimular o combate a esses crimes. Segundo Keler, “trazer essa temática para o debate social conscientiza não apenas na identificação de condutas reprováveis, mas informa sobre onde e quando se deve denunciar. Além disso, é uma forma de as mulheres se sentirem acolhidas e apoiadas umas pelas outras.”

Keler também explica que, conforme o Manual de Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, a violência contra as mulheres constitui uma das principais formas de violação dos direitos humanos, afetando diretamente seus direitos à vida, à saúde e à integridade física.

A advogada oferece dicas práticas para mulheres em situação de risco. Uma delas é ligar para o 190 e fazer um pedido de socorro disfarçado, como se estivesse solicitando um delivery. Outro canal importante é a Central de Atendimento à Mulher, acessível pelo número 180. Além disso, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) em Alagoas desempenham papel fundamental na prevenção, apuração e enquadramento legal dos casos de violência doméstica. O estado conta com três DEAMs: duas em Maceió e uma em Arapiraca. Nas localidades sem delegacias especializadas, as vítimas podem se dirigir a qualquer delegacia para registrar uma denúncia.

A Central de Flagrantes I, em Maceió, também oferece apoio 24 horas por dia, com um Núcleo de Atendimento à Mulher dedicado a casos de violência doméstica e sexual. O telefone para contato é (82) 3315-1970.