A POPULAÇÃO NÃO AGUENTA MAIS AUMENTOS! Marx Beltrão envia ofício à Agência Nacional do Petróleo pedindo fiscalização no preço dos combustíveis

O deputado federal Marx Beltrão (PSD) protocolou nesta sexta-feira (05) ofício destinado ao presidente da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Rodolfo Sabóia, cobrando maior ação da Agência federal na fiscalização do preço dos combustíveis em Alagoas e em todo o país. De acordo com a Lei nº 9478/97, a qual “dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências”, em seu Art. 1º, inciso III, é missão da ANP “proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos”.

“Ampliar a fiscalização e proteger o consumidor. Enviei ofício para ANP (Agência Nacional do Petróleo) com esse objetivo. A população não aguenta mais aumentos nos preços dos combustíveis e não podemos admitir que o transporte seja inviabilizado em nosso país. Já há um esforço do governo zerando impostos federais sobre o gás de cozinha e o diesel. Mas é preciso que a ANP assegure a proteção do consumidor e redobre a fiscalização. Em todo o Brasil e em Alagoas a situação já chegou a um nível insuportável com gasolina, por exemplo, sendo cobrada em um valor superior a R$ 5 o litro. Se continuar assim, o Brasil vai parar” afirmou Marx Beltrão.

“Ora Senhor Diretor Geral, a Petrobras anunciou na manhã do dia 1º de março de 2021 um novo reajuste de preços dos combustíveis. A gasolina sofreu uma alta de R$ 0,1240 nas refinarias, o que equivale a 5%. Já o diesel teve acréscimo de R$ 0,1294, ou 5%. As mudanças entraram em vigor na no dia 2 de março deste ano. Somente em 2021, a Petrobras já anunciou a alta dos preços de combustíveis 5 vezes. Cinco aumentos em menos de dois meses. Um verdadeiro descalabro”, diz um trecho do documento enviado por Marx Beltrão para o presidente da ANP.

Prossegue Beltrão no documento: “sofrem motoristas em geral, taxistas, mototaxistas, motofretistas, motoristas por aplicativo, caminhoneiros, transportadores de cargas e transportadores em geral. Mesmo diante de esforços do governo federal como a promoção de certa desoneração no preço de combustíveis como o diesel, a redução de impostos não tem feito baixar o valor cobrado nas bombas dos postos. Em assim sendo, a proteção do interesse do consumidor, missão precípua desta ANP, está sendo flagrantemente desrespeitada em todo o Brasil”.

Redução dos Preços

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Coelho, disse ao Estadão nesta sexta-feira que o governo estuda dois sistemas para tentar estabilizar o preço dos combustíveis, que poderão inclusive conviver ao mesmo tempo, dependendo da situação do mercado. A alta do preço dos combustíveis, principalmente do diesel, que afeta os caminhoneiros, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, tem sido criticada constantemente pelo presidente e foi apontada como possível estopim para a queda do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

Um dos estudos em andamento, segundo Coelho, é o do já cogitado fundo de estabilização de preços, que depende de aporte robusto para começar a funcionar. Segundo Coelho, as fontes de aporte também vêm sendo avaliadas, como utilizar uma parcela dos royalties ou parte da comercialização do petróleo da União, decorrente dos contratos de partilha, exemplifica o secretário.

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