MEDIDAS –

Projeto de lei do vereador Thiago Prado prevê punições a envolvidos em brigas de torcidas organizadas em Maceió

O vereador de Maceió, Delegado Thiago Prado, protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que prevê sanções para pessoas envolvidas em brigas entre torcidas organizadas. No último sábado (05) um jovem foi agredido por diversas pessoas em um estabelecimento comercial instalado no bairro de Jaraguá. A agressão, cometida por mais de dez pessoas, foi registrada em vídeos que circulam nas redes sociais.
Em suas redes sociais, o vereador comentou o caso e defendeu a necessidade de leis mais rigorosas para coibir esse tipo de violência.

“Até que o poder público aja com mais rigor, com leis mais duras, essa maloqueiragem vai continuar. Temos que trabalhar de maneira firme para acabar com essa baderna. Por isso protocolei um projeto de lei para preservar a ordem pública e a segurança nos eventos esportivos”, afirmou Thiago Prado.

De acordo com o texto, os torcedores envolvidos em brigas poderão ser punidos com multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, conforme a gravidade do ato, os danos causados e a reincidência. O valor arrecadado será revertido para programas municipais de segurança pública.  Também está previsto o impedimento de ingresso em estádios e arenas esportivas de Maceió pelo período de até cinco anos, além da inclusão dos infratores em um banco de dados municipal, que será compartilhado com órgãos de segurança pública e entidades esportivas.

O projeto ainda estabelece a exclusão dos envolvidos em brigas de programas municipais de incentivo ao esporte e de eventos esportivos financiados pelo Município por até cinco anos. Também poderão ser suspensos de programas sociais e habitacionais municipais, além de perderem descontos em impostos municipais pelo mesmo período.

Outra sanção prevista é o impedimento de ingresso em cargos públicos municipais, com proibição de contratação ou nomeação na administração pública direta ou indireta por até oito anos.

A proposta será analisada pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

 

 

 

*Com assessoria