SOLTO PELA JUSTIÇA!

 

A Justiça de Alagoas concedeu liberdade provisória ao motorista de aplicativo que atropelou e matou a jovem Kariny Dantas Rodrigues, de 20 anos, no bairro São Jorge, parte alta de Maceió, na noite desse domingo (29). A decisão é do juiz Geneir Marques de Carvalho Filho.

No parecer, o magistrado cita que o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) se manifestou favorável à aplicação de medidas cautelares e que também não houve requerimento solicitando a prisão preventiva do motorista. Ele responde pela suposta prática do crime tipificado de homicídio culposo.

“Entretanto, tais requisitos deverão estar atrelados ao requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente de acusação, ou por representação da autoridade policial, nos termos do art. 311, do CPP, o que não é o caso dos presentes autos, visto que o Ministério Público manifestou-se pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Por sua vez, em razão da ausência de requerimento acerca de decretação da prisão preventiva, bem como as particularidades do caso concreto, verifico que a aplicação de medida cautelar soa como razoável”, citou o juiz.

Uma das cautelares impostas ao motorista de aplicativo foi a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. A medida é válida, inicialmente, por 90 dias.