Projeto que dispõe sobre utilização e proteção da Caatinga é aprovado em 2º turno

Na sessão ordinária desta terça-feira, 31, foram apreciados 20 itens na pauta da ordem do dia, entre eles, o projeto de lei ordinária nº 551/2023, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Caatinga no Estado de Alagoas. A matéria foi aprovada em 2º turno e será encaminhada ao governador para se tornar lei.

“A exploração da vegetação nativa do Bioma Caatinga compreende o regime de manejo florestal sustentável e o regime de supressão de vegetação para o uso alternativo do solo”, explica o deputado em seu projeto de lei. De acordo com o Art. 2º, a conservação e o uso sustentável da Caatinga visam: proteger a biodiversidade do bioma, por meio da conservação de remanescentes de vegetação nativa, do combate ao desmatamento e da restauração ecológica; estimular o uso múltiplo dos recursos naturais da Caatinga; fomentar o extrativismo sustentável da Caatinga, para usos de subsistência e econômicos; promover a recuperação de áreas degradadas e sua incorporação ao processo produtivo, especialmente para a produção de alimentos e energia; entre outros itens.

Consideram-se ainda, para os efeitos desta lei, as definições para Reposição Florestal (compensação do volume de matéria-prima extraído); Uso Alternativo do Solo (substituição de vegetação nativa por outras coberturas do solo); Pequena Propriedade ou Posse Rural Familiar (aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural); e a Compensação Ambiental (plantio com vegetação nativa em outra área distinta para recuperação das espécies).