GGI dos Bairros encaminha parecer sobre Ilhamento Socioeconômico ao MPF
Documento aponta que áreas são impactadas pela saída de grande parte dos equipamentos públicos e estabelecimentos comerciais
O parecer que recomenda a inclusão dos moradores da região do Flexal (de Cima e de Baixo) e de parte da Rua Marquês de Abrantes, no bairro de Bebedouro, no plano de realocação em decorrência de “Ilhamento Socioeconômico”, foi encaminhado pelo GGI dos Bairros – Gabinete de Gestão Integrada para a Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros, nesta quarta-feira (12) para a Força Tarefa do Ministério Público Federal (MPF). Uma cópia do documento foi encaminhada à empresa Braskem para conhecimento.
O estudo da Defesa Civil de Maceió, que recomenda a inclusão dessas comunidades no programa de apoio à realocação, aponta que os moradores das áreas do Flexal e parte da Rua Marquês de Abrantes estão sendo afetados pela falta de serviços públicos, uma vez que 40% dos equipamentos que atendem a região já foram realocados e os demais seguem sendo desativados. Com isso, as áreas destacadas em amarelo no Mapa serão cada vez mais afetadas pelo fenômeno do ilhamento.
De acordo com Abelardo Nobre, coordenador geral da Defesa Civil de Maceió, apesar de não haver, atualmente, indícios de subsidência nos trabalhos de monitoramento da área afetada, ou seja, dos equipamentos não apontarem afundamento no solo, o Ilhamento Socioeconômico, que na avaliação dos técnicos é mais grave que o isolamento, justifica a inclusão das comunidades no programa de realocação.
“O relatório aponta que essas áreas são impactadas pelo processo de Ilhamento Socioeconômico em decorrência da saída de grande parte dos equipamentos públicos e estabelecimentos comerciais da região circunvizinha, o que compromete a vida social de quem vive nas localidades”, explicou Abelardo Nobre.
Segundo o coordenador do GGI dos Bairros, Ronnie Mota, com a conclusão do estudo, que faz parte das atribuições da Defesa Civil de Maceió, o documento está sendo encaminhado oficialmente para a Força Tarefa do MPF para possível inclusão no Termo de Acordo para Apoio na Desocupação de Áreas de Risco, homologado na Justiça.
“A Defesa Civil de Maceió analisou a condição de convívio social do cidadão e, tendo em vista que os moradores estavam ficando sem convívio social em decorrência das realocações, entendemos que isso é fundamental para inclusão dessa área no programa de realocação. Agora o documento segue para a Força Tarefa para que seja discutido entre as partes do Termo de Acordo”, concluiu Ronnie Mota.
Mapas
Abelardo Nobre explica ainda os motivos desta área não ser inserida no Mapa de Linhas de Ações Prioritárias, destacando a diferença entre os documentos. “Pelos critérios já estabelecidos de criticidade para inclusão de áreas no Mapa de Linhas de Ações Prioritárias essas áreas não se encaixam no conjunto de ações prioritárias, pois ali não há o risco geológico que provoque a saída das pessoas. O que se verifica é um novo fenômeno, que é o Ilhamento Socioeconômico”, ressaltou.
“Com o passar do tempo elas [as comunidades] sofrerão mais que um isolamento, e sim, com o ‘ilhamento socioeconômico’ que é muito mais forte e intenso, pois deixará essas populações totalmente desprovidas dos equipamentos públicos necessários à sobrevivência digna, uma vez que ficarão, sem transporte público, sem segurança formal do Estado, sem atendimento próximo de Saúde e Educação”, diz o documento assinado pelo diretor Social da Defesa Civil de Maceió, Eugênio Jorge Dantas.
Erik Maia/ Secom Maceió