POLÍTICA – Aprovada PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas
Foi aprovada, na madrugada desta quarta-feira (10), pelo plenário da Câmara dos Deputadoso, a PL da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas de condenados pelos crimes da trama golpista e pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também será beneficiado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o resultado às 2h25: foram 291 votos a favor e 148 contrários.
A aprovação do Projeto de Lei 2.162/23, conhecido como PL da Dosimetria, representa uma vitória parcial para a oposição bolsonarista, que orientou voto favorável, mas buscava aprovar uma anistia “ampla e irrestrita” para Bolsonaro e os demais condenados.
Sem apoio suficiente para a anistia, a oposição recuou e passou a defender apenas a redução das penas. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciado como pré-candidato do pai à Presidência em 2026, chegou a colocar sua candidatura como moeda de troca para a aprovação do texto.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar a trama golpista.
O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. Com a nova lei, a expectativa preliminar é que o período de permanência no regime fechado caia para cerca de dois anos e três ou quatro meses.
O projeto altera as regras de progressão de regime, permitindo que a mudança ocorra após o cumprimento de um sexto da pena — e não mais de um quarto — para réus com bom comportamento. A mudança não se aplica a crimes hediondos ou a reincidentes.
O substitutivo também elimina a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe ou abolição violenta do regime democrático, o que beneficia diretamente Bolsonaro.